Data de Entrada em Vigor: 05.08.2026
Última atualização: 05.08.2026
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. The website www.moonwin.com (“Casino”, “Website”, “Company”, “We”, “Us”, “Our”) is owned and operated by Novatrix SRL, a company registered under the laws of Costa Rica. Registration number: 3-102-893958. Registered address: PROVINCE 03 OF CARTAGO, COUNTY 07 OF OREAMUNO, POTRERO CERRADO, NORTH SIDE OF MANUEL ÁVILA CAMACHO SCHOOL, WHITE HOUSE WITH BLACK GATE, COSTA RICA, 30703. The Company operates under license no. 0000002 issued by the Tobique Gaming Commission.
1.2. Ao criar uma conta e utilizar o nosso Website, reconhece que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos e Condições.
1.3. Se não concordar com os presentes Termos e Condições, não deverá utilizar os nossos serviços.
1.4. Poderemos atualizar os presentes Termos e Condições ao nosso exclusivo critério. Embora procuremos notificar os utilizadores das alterações mais relevantes por e-mail, recomendamos que consulte esta página regularmente.
1.5. O idioma oficial do Website é o inglês. Em caso de divergências resultantes de tradução, prevalecerá a versão em inglês.
1.6. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, os Jogadores concordam igualmente em ficar vinculados a todas as políticas, regras e diretrizes publicadas no Website, incluindo, entre outras, a Política de Privacidade, a Política de Bónus e a Política de Jogo Responsável.
2. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÕES
2.1. O acesso ao Casino é permitido apenas a indivíduos residentes em jurisdições onde o jogo online é legal. É da sua exclusiva responsabilidade determinar se a utilização dos nossos serviços é legal na sua região.
2.2. Deve ter, pelo menos, 18 anos de idade ou a idade mínima legal para jogar na sua jurisdição, consoante a que for superior.
2.3. Poderemos solicitar um comprovativo de idade e reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta caso a verificação da idade não seja concluída com sucesso.
2.4. Países Restritos: Os utilizadores dos seguintes países ou regiões estão proibidos de utilizar o Casino para jogos com dinheiro real:
Afeganistão, Ilhas Åland, Albânia, Argélia, Samoa Americana, Andorra, Angola, Anguila, Antártida, Antígua e Barbuda, Arménia, Aruba, Azerbaijão, Bahamas, Barém, Bangladesh, Barbados, Bielorrússia, Bélgica, Belize, Benim, Bermudas, Butão, Bolívia, Bonaire, Bósnia e Herzegovina, Botsuana, Ilha Bouvet, Brasil, Território Britânico do Oceano Índico, Brunei Darussalam, Bulgária, Burkina Faso, Burundi, Cabo Verde, Camboja, Camarões, Ilhas Caimão, República Centro-Africana, Chade, China, Ilha do Natal, Ilhas Cocos (Keeling), Colômbia, Comores, Congo, Congo, Ilhas Cook, Costa Rica, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Curaçau, Chipre, Chéquia, Djibuti, Domínica, República Dominicana, Equador, Egito, El Salvador, Guiné Equatorial, Eritreia, Estónia, Etiópia, Ilhas Malvinas (Falkland), Ilhas Faroé, Fiji, França, Polinésia Francesa, Gabão, Gâmbia, Geórgia, Gana, Gibraltar, Grécia, Gronelândia, Granada, Guadalupe, Guam, Guatemala, Guernesey, Guiné, Guiné-Bissau, Guiana, Ilhas Heard e McDonald, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Honduras, Hong Kong, Hungria, Islândia, Índia, Indonésia, Irão, Iraque, Ilha de Man, Israel, Jamaica, Japão, Jersey, Jordânia, Quénia, Quiribáti, Coreia, Quirguistão, República Democrática Popular do Laos, Letónia, Líbano, Líbia, Listenstaine, Lituânia, Macau, Macedónia, Madagáscar, Malawi, Malásia, Maldivas, Mali, Ilhas Marshall, Mauritânia, Maurícia, Micronésia, Moldávia, Mónaco, Mongólia, Montenegro, Monserrate, Marrocos, Moçambique, Myanmar, Namíbia, Nauru, Países Baixos, Nepal, Nova Caledónia, Nicarágua, Níger, Nigéria, Niue, Ilha Norfolk, Coreia do Norte, Ilhas Marianas do Norte, Omã, Paquistão, Palau, Palestina, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paraguai, Filipinas, Pitcairn, Polónia, Portugal, Catar, Roménia, Federação Russa, Ruanda, São Bartolomeu, Santa Helena, São Cristóvão e Neves, Santa Lúcia, São Martinho (parte francesa), São Pedro e Miquelão, Samoa, São Marinho, São Tomé e Príncipe, Arábia Saudita, Senegal, Sérvia, Seicheles, Singapura, Sint Maarten (parte neerlandesa), Eslováquia, Ilhas Salomão, Somália, Geórgia do Sul e Ilhas Sandwich do Sul, Coreia do Sul, Sudão do Sul, Espanha, Sri Lanka, Suriname, Svalbard e Jan Mayen, Essuatíni, República Árabe Síria, Taiwan, Tajiquistão, Tanzânia, Tailândia, Timor-Leste, Togo, Toquelau, Tonga, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquia, Turquemenistão, Ilhas Turcas e Caicos, Tuvalu, Uganda, Ucrânia, Reino Unido, EUA, Ilhas Menores Afastadas dos Estados Unidos, Uzbequistão, Vanuatu, Venezuela, Vietname, Ilhas Virgens, Ilhas Virgens, Wallis e Futuna, Saara Ocidental, Iémen, Zâmbia, Zimbabué.
Os jogadores que violem esta política não terão direito a reembolsos nem a levantamentos.
2.5. Os jogadores da Suécia não são elegíveis para quaisquer bónus, promoções, programas VIP ou conversão de pontos de fidelização.
2.6. O Casino reserva-se o direito de recusar ou reverter levantamentos e/ou encerrar contas caso estas limitações sejam violadas.
2.7. Verificação de Idade para Jogadores de Bitcoin: Antes de jogar com BTC, os jogadores devem apresentar um documento de identificação válido (por exemplo, passaporte ou carta de condução). Os depósitos e as apostas permanecerão bloqueados até que a verificação seja concluída. O incumprimento deste requisito resultará no encerramento da conta.
3. DISPONIBILIDADE E RESTRIÇÕES DOS JOGOS
3.1. Alguns jogos poderão não estar disponíveis em determinados países devido a restrições impostas pelos fornecedores, as quais poderão ser alteradas ao longo do tempo.
3.2. A utilização de VPN para contornar restrições geográficas é estritamente proibida e poderá resultar no confisco dos ganhos.
3.3. Jogos da NetEnt
- Restrições Absolutas: Os jogos da NetEnt não são permitidos nos seguintes países: Bélgica, Bulgária, Colômbia, Croácia, Chéquia, Dinamarca, Estónia, França, Itália, Letónia, Lituânia, México, Portugal, Roménia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, EUA.
- Territórios Bloqueados: Os jogos da NetEnt não estão disponíveis numa lista mais extensa de países, incluindo Austrália, Hong Kong, Irão, Israel, Filipinas, entre outros.
- Restrições para Jogos Licenciados: Aplicam-se restrições adicionais por país a títulos específicos, como Planet of the Apes, Vikings, Narcos, Street Fighter, Fashion TV e Universal Monsters.
3.4. Outros Fornecedores
- Play’n GO e Pragmatic: Não disponíveis na Suécia.
- Amatic: Restrito na Austrália, Áustria, Estónia, Grécia e EUA.
4. PAGAMENTOS E MOEDAS
4.1. As moedas fiduciárias e criptomoedas aceites incluem:
EUR, USD, AUD, CAD, NOK, NZD, ZAR, INR, BTC, BCH, ETH, DOGE, LTC, USDT, XRP, BNB, ADA, TRX.
4.2. As transações em criptomoedas baseiam-se nas taxas de câmbio em tempo real disponibilizadas pelo Coinbase Converter no momento da transação. Não são suportadas conversões entre criptomoedas e moedas fiduciárias.
5. IMPOSTOS E TAXAS
5.1. É da sua exclusiva responsabilidade declarar e pagar quaisquer impostos devidos na sua jurisdição relativamente aos seus ganhos ou a qualquer atividade relacionada com o Casino.
6. REGRAS DOS JOGOS
6.1. Reconhece e confirma que compreende as regras de todos os jogos disponibilizados no Website. É da sua responsabilidade familiarizar-se com o funcionamento de cada jogo, incluindo as percentagens de pagamento (payout) e as probabilidades, antes de efetuar qualquer aposta.
7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. Aceita que o jogo envolve o risco de perda de dinheiro. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas financeiras ou danos decorrentes da utilização do Website ou da participação em quaisquer jogos.
7.2. Adotamos medidas razoáveis para proteger os seus dados pessoais e divulgamo-los apenas a terceiros diretamente envolvidos na prestação de serviços de jogo (por exemplo, fornecedores de jogos e processadores de pagamentos). No entanto, uma vez partilhados, o tratamento posterior desses dados é regido pelas políticas de privacidade dos respetivos terceiros. Não poderemos ser responsabilizados por qualquer utilização indevida ou divulgação adicional dos seus dados por esses terceiros.
7.3. A Empresa não é responsável por quaisquer perdas, erros ou interrupções resultantes de falhas de hardware ou software do seu lado, de uma ligação à Internet deficiente ou de outros problemas técnicos fora do nosso controlo.
7.4. No caso excecional de uma aposta ser aceite ou de um pagamento ser processado por erro (devido a avaria técnica, erro humano ou qualquer outra circunstância), reservamo-nos o direito de:
a) Anular todas as apostas afetadas e repor os fundos no estado correto; ou
b) Reprocessar as apostas de acordo com os termos que deveriam ter sido aplicados caso o erro não tivesse ocorrido.
7.5. Se creditarmos inadvertidamente a sua Conta de Jogador com um bónus ou ganhos aos quais não tem direito (devido a uma falha técnica, erro na tabela de pagamentos ou qualquer outro erro), esse montante (incluindo quaisquer ganhos dele resultantes) continuará a ser propriedade do Casino. Deduziremos o montante creditado por erro do saldo da sua Conta. Se já tiver levantado esses fundos antes de o erro ser detetado, ficará em dívida para com o Casino relativamente a esse montante. Deverá informar-nos imediatamente por e-mail caso considere que ocorreu um crédito incorreto.
7.6. Nem o Casino, nem os seus administradores, colaboradores, parceiros ou prestadores de serviços:
a) Garantem que o software ou o Website sejam adequados para qualquer finalidade específica;
b) Garantem que o Website, o seu software ou quaisquer jogos estejam isentos de erros ou interrupções;
c) Serão responsáveis por quaisquer perdas, custos, despesas ou danos (diretos, indiretos, especiais, consequenciais, incidentais ou de qualquer outra natureza) resultantes da utilização do Website ou da participação em qualquer jogo.
7.7. Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade o Casino, os seus administradores, colaboradores, parceiros e prestadores de serviços relativamente a quaisquer responsabilidades, perdas, danos, despesas, reclamações ou custos (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes ou relacionados com:
a) A utilização do Website por si;
b) A sua participação em qualquer jogo;
c) Qualquer violação, por si, dos presentes Termos e Condições.
7.8. Reconhece que o Casino mantém autoridade exclusiva e definitiva para determinar se violou quaisquer regras, termos ou condições e para aplicar medidas disciplinares, incluindo a suspensão ou o bloqueio permanente da conta, sem aviso prévio nem necessidade de apresentar qualquer justificação.
8. UTILIZAÇÃO DA CONTA DO JOGADOR
8.1. Cada pessoa pode registar e manter apenas uma (1) Conta de Jogador pessoal. As contas que partilhem o mesmo endereço residencial, agregado familiar, endereço IP ou dispositivo serão consideradas contas duplicadas. Reservamo-nos o direito de encerrar e confiscar todas as contas duplicadas, cancelar quaisquer levantamentos pendentes e confiscar quaisquer ganhos. Não deverá partilhar as credenciais da sua conta nem permitir que qualquer outra pessoa (incluindo menores de idade) aceda à sua conta.
8.2. Se descobrirmos que utilizou uma conta duplicada, quaisquer retornos, ganhos ou bónus obtidos durante o período em que existiram múltiplas contas ativas serão confiscados. O Casino poderá exigir a devolução de quaisquer fundos já levantados da conta duplicada.
8.3. Concorda em utilizar a sua Conta de Jogador exclusivamente para fins de entretenimento pessoal. É estritamente proibida qualquer utilização comercial, incluindo disponibilizar a conta a terceiros com fins lucrativos ou alugar/vender o acesso à conta.
8.4. Como parte do nosso processo Know Your Customer (KYC), poderemos solicitar documentação adicional ou realizar uma chamada telefónica para verificar a sua identidade. Os pedidos de levantamento permanecerão pendentes até que todos os procedimentos de verificação exigidos sejam concluídos. Caso não consigamos contactá-lo por telefone ou e-mail no prazo de duas (2) semanas após o pedido de levantamento, a sua conta será bloqueada e o levantamento será cancelado.
9. POLÍTICA ANTIFRAUDE
9.1. O Casino aplica uma política rigorosa de combate à fraude. As atividades suspeitas de fraude incluem (mas não se limitam a):
a) Conluio com outros jogadores para manipular os resultados dos jogos;
b) Utilização de bots automatizados, scripts ou software não autorizado para obter uma vantagem injusta;
c) Pedidos de estorno (chargeback) ou contestação de depósitos legítimos;
d) Apresentação de reclamações falsas contra o Casino;
e) Exploração de erros, falhas ou vulnerabilidades do software;
f) Quaisquer outras práticas enganosas, desonestas ou ilícitas.
9.2. Se for suspeito de qualquer comportamento fraudulento, reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de:
a) Encerrar ou suspender a sua Conta de Jogador;
b) Anular quaisquer ganhos associados e confiscar o saldo da sua conta;
c) Debitar um montante até ao limite do saldo disponível na sua conta para cobrir danos ou custos suportados pelo Casino;
d) Intentar ações civis ou criminais, incluindo a comunicação às autoridades reguladoras ou policiais competentes;
e) Reter ou congelar quaisquer fundos enquanto decorre uma investigação.
9.3. Poderemos exigir uma verificação telefónica em tempo real para além da verificação documental. Caso não consigamos confirmar a sua identidade ou suspeitemos de fraude — especialmente quando os números de telefone fornecidos sejam inválidos ou inexistentes — poderemos encerrar permanentemente a sua conta e confiscar quaisquer ganhos. A não conclusão do processo de verificação no prazo de duas (2) semanas após o nosso pedido resultará no encerramento da conta e no confisco dos fundos.
9.4. O Casino anulará quaisquer bónus, rodadas grátis ou ganhos caso determine que ocorreu abuso de uma promoção. O conceito de «abuso de promoção» inclui, entre outras situações:
a) Efetuar apostas no valor máximo permitido em jogos de elevada variância com o único objetivo de cumprir os requisitos de apostas (wagering);
b) Reduzir o valor das apostas após um grande ganho e mudar para jogos de baixa variância para cumprir os requisitos de apostas;
c) Efetuar depósitos apenas para reclamar bónus, sem realizar depósitos com dinheiro real destinados ao jogo;
d) Manter uma proporção entre depósitos e bónus superior a 50%;
e) Adiar o jogo até ao termo dos requisitos de apostas ou manipular rondas de jogo (por exemplo, deixar apostas elevadas em aberto e regressar após o cumprimento dos requisitos);
f) Utilizar múltiplas contas (incluindo contas com o mesmo endereço IP ou dispositivo) para reclamar ofertas de boas-vindas ou rodadas grátis em duplicado;
g) Explorar qualquer erro ou falha do software para obter vantagens económicas.
9.5. Para confirmar a sua identidade, poderemos solicitar os seguintes documentos em alfabeto latino ou cirílico:
Documento de identificação oficial com fotografia (passaporte, carta de condução)
Comprovativo de morada (fatura de serviços públicos, extrato bancário)
Comprovativo do método de pagamento (frente e verso do cartão bancário, captura de ecrã da carteira eletrónica)
Caso não consiga fornecer documentos nos alfabetos solicitados, poderemos exigir uma verificação por vídeo (na qual deverá aparecer a segurar o documento de identificação e indicar o seu nome e a data). O incumprimento deste requisito resultará no encerramento da conta e no confisco dos fundos.
9.6. Caso descubra qualquer erro, falha ou vulnerabilidade do software ou do sistema, compromete-se a não a explorar e a comunicá-la imediatamente por e-mail. Caso não nos informe e beneficie dessa situação, será responsável pela compensação integral de todos os custos e prejuízos sofridos pelo Casino.
9.7. Todos os depósitos devem ser apostados antes de ser permitido qualquer levantamento dos fundos associados a esses depósitos. Em particular: na maioria dos jogos, o montante total das apostas efetuadas deve corresponder, pelo menos, a 3 vezes o valor do depósito, enquanto nos jogos de mesa e jogos ao vivo esse requisito aumenta para 10 vezes o valor do depósito. Caso sejam efetuados vários depósitos sem atividade de jogo, o montante total combinado desses depósitos deverá cumprir os respetivos requisitos de apostas antes de qualquer levantamento poder ser processado. O incumprimento destes requisitos poderá resultar na cobrança, pelo Casino e ao seu exclusivo critério, de uma taxa de processamento relativa aos depósitos e levantamentos. Os fundos depositados devem ser utilizados exclusivamente para fins de jogo.
9.8. O Casino não é uma instituição financeira. A sua Conta de Jogador não acumulará juros e não disponibilizamos serviços de conversão ou câmbio de moedas (incluindo conversões entre moeda fiduciária e criptomoedas).
9.9. Envidaremos esforços razoáveis para entrar em contacto consigo relativamente ao levantamento dos fundos. No entanto, caso não consigamos contactá-lo (por e-mail ou telefone) no prazo de duas (2) semanas a contar da data do pedido de levantamento, a conta será bloqueada por não ter sido concluído o procedimento KYC. Quaisquer ganhos do jogador, obtidos através de jogos com bónus ou com fundos reais, poderão ser confiscados caso o jogador não forneça todas as informações KYC solicitadas no prazo de 40 dias a contar da data do respetivo pedido.
10. DEPÓSITOS
10.1. O www.moonwin.com suporta uma variedade de opções de depósito, incluindo Visa e MasterCard (crédito/débito), bem como métodos alternativos (carteiras eletrónicas, transferências bancárias, etc.). Todas as transações Paysafe são processadas pela Tronabriz Limited.
10.2. Para saber quais os métodos de pagamento mais convenientes na sua jurisdição, contacte a nossa Equipa de Apoio através de [email protected].
10.3. Deve depositar fundos apenas a partir de uma conta de pagamento (conta bancária, cartão, carteira eletrónica, etc.) registada em seu nome. É estritamente proibido efetuar depósitos a partir da conta de outra pessoa. Caso as nossas verificações de segurança detetem um depósito efetuado por terceiros, iremos:
- Confiscar quaisquer ganhos obtidos a partir desse depósito;
- Devolver o depósito original ao seu legítimo titular;
- Não assumir qualquer responsabilidade por fundos perdidos em consequência dessa situação.
10.4. Montantes Mínimos e Máximos de Depósito
O depósito mínimo é de €20 (ou o equivalente).
O depósito máximo varia consoante o método de pagamento; o limite exato será apresentado quando selecionar a opção pretendida.
10.5. Devido à natureza descentralizada das criptomoedas, não podemos impor limites máximos de depósito às transações processadas através de Cryptoprocessing (criptomoedas). Caso pretenda definir limites de depósito pessoais, deverá utilizar um método de pagamento que não envolva criptomoedas.
10.6. Todos os depósitos devem ser processados e confirmados com sucesso pela respetiva instituição de pagamento antes de os fundos serem creditados na sua conta www.moonwin.com.
10.7. Se um depósito for recusado, rejeitado ou objeto de estorno (chargeback) por qualquer motivo (fundos insuficientes, limites de transação, etc.), quaisquer ganhos obtidos a partir desse depósito serão imediatamente anulados. O www.moonwin.com não compensará quaisquer perdas resultantes de tentativas de depósito não suportadas ou recusadas.
11. POLÍTICA DE LEVANTAMENTOS
11.1. O montante mínimo para levantamento é de EUR 50 / USD 50 / CAD 75 / AUD 75 / NZD 75 / NOK 500 / USDT 50 / BTC 0.000422 / ETH 0.0114 / LTC 0.409 / BNB 0.0478 / USDC 50 / DOG 194 ou o equivalente. O montante máximo para levantamento depende do método de pagamento utilizado. Se o montante solicitado exceder o limite de um determinado sistema de pagamento, será processado em prestações.
11.2. O Casino reserva-se o direito de verificar a sua identidade antes de processar qualquer pagamento e de reter qualquer reembolso ou levantamento durante o tempo necessário para concluir essa verificação. Caso forneça Dados Pessoais falsos ou incompletos, o levantamento poderá ser recusado e a Conta do Jogador poderá ser encerrada, sendo o jogador informado por e-mail. O Casino poderá igualmente ser obrigado a comunicar as ações do jogador às entidades reguladoras competentes. O Website suporta pagamentos através de Original Credit Transfer (OCT) para cartões Visa e de Payment Transfer para cartões Mastercard. Como requisito adicional, o respetivo cartão não poderá ser um cartão corporativo e deverá ter sido emitido num país suportado.
11.3. Tenha em atenção que, mesmo nos países suportados, o Casino não pode garantir o processamento bem-sucedido de pagamentos por cartão de crédito em todos os casos, uma vez que os bancos emissores podem bloquear ou recusar essas transações ao seu exclusivo critério.
11.4. O Casino reserva-se o direito de solicitar documentos de verificação antes de processar o seu levantamento (documento de identificação, comprovativos dos sistemas de pagamento, faturas de serviços públicos, etc.), em conformidade com os procedimentos KYC (Know Your Customer), mesmo que documentação semelhante ou diferente já tenha sido anteriormente fornecida.
11.5. A moeda operacional interna do Website é o Euro. Por esse motivo, caso efetue transações noutras moedas, o montante debitado no seu cartão de crédito poderá ser ligeiramente superior ao apresentado no momento da transação, devido às conversões cambiais efetuadas pelo seu banco e/ou pelo sistema de processamento de pagamentos do Casino.
11.6. Em regra, todos os levantamentos por transferência bancária são processados no prazo de três (3) dias úteis bancários. Tenha em consideração que poderá solicitar levantamentos por transferência bancária apenas em EUR/CAD/AUD/NZD/NOK.
11.7. Reconhece que, em casos excecionais, os levantamentos por transferência bancária podem estar sujeitos a encargos adicionais cobrados pelos bancos intermediários. Estes encargos estão fora do controlo do Casino e, com base na nossa experiência, limitam-se normalmente ao equivalente a EUR 16 / USD 16 / CAD 24 / AUD 24 / NZD 24 / NOK 160 / USDT 16 / BTC 0.00013504 / ETH 0.003648 / LTC 0.13088 / BNB 0.015296 / USDC 16 / DOG 62.08.
11.8. O montante máximo de levantamento processado para um jogador é de €5.000 / $5.000 / $7.500 / A$7.500 / NZ$7.500 / 50.000 NOK / 50.000 INR / USDT 5000 / BTC 0.0422 / ETH 1.14 / LTC 40.9 / BNB 4.78 / USDC 5000 / DOG 19400 por dia, €10.000 / $10.000 / $15.000 / A$15.000 / NZ$15.000 / 100.000 NOK / 100.000 INR / USDT 10000 / BTC 0.0844 / ETH 2.28 / LTC 81.8 / BNB 9.56 / USDC 10000 / DOG 38800 por semana e €20.000 / $20.000 / $30.000 / A$30.000 / NZ$30.000 / 200.000 NOK / 2.000.000 INR / USDT 20000 / BTC 0.1688 / ETH 4.56 / LTC 163.6 / BNB 19.12 / USDC 20000 / DOG 77600 por mês, salvo disposição em contrário nos Termos e Condições de uma promoção específica. Poderão ser feitas exceções para jogadores com um nível VIP superior, caso exista, ao exclusivo critério do Casino.
11.9. Todos os prémios de jackpots progressivos serão pagos na totalidade.
11.10. Por último, tenha em consideração que o Casino não é uma instituição financeira. Assim, a sua conta não vencerá quaisquer juros e não serão disponibilizados, em momento algum, serviços de conversão ou câmbio.
11.11. Para poder criar pedidos de levantamento, o seu número de telefone deverá estar verificado. Pode verificá-lo na sua área de Perfil.
Se tiver quaisquer questões relacionadas com a verificação do número de telefone, poderá sempre contactar a nossa equipa de apoio através do endereço [email protected].
11.12. Os tempos efetivos das transações podem variar consoante o método de pagamento utilizado. Dependendo do sistema de pagamento escolhido e da respetiva carga de processamento, a transferência dos fundos poderá demorar até 5 dias úteis. Da nossa parte, o departamento de pagamentos processa todos os levantamentos no prazo de 48 horas.
12. CONTAS INATIVAS
12.1. Uma Conta é considerada "inativa" se não houver qualquer início de sessão ou atividade de jogo durante 12 meses consecutivos. Assim que a sua Conta se tornar inativa, reservamo-nos o direito de cobrar uma taxa mensal de inatividade de €20 (ou o montante equivalente na moeda da conta), deduzida do saldo remanescente. Se o seu saldo for inferior a €20, será deduzido o saldo total.
12.2. Começaremos a deduzir a taxa de inatividade no início do mês seguinte à data em que a sua Conta for classificada como inativa e no início de cada mês subsequente, até que o saldo atinja zero ou reative a sua Conta iniciando sessão e efetuando uma aposta.
13. PRAZO DE CADUCIDADE
Concorda que qualquer reclamação ou causa de ação decorrente dos presentes Termos e Condições ou de qualquer serviço prestado pelo Casino deverá ser apresentada no prazo de um (1) ano a contar da data em que a reclamação ou causa de ação surgiu. As reclamações apresentadas após esse período considerar-se-ão renunciadas e definitivamente excluídas.
14. POLÍTICA DE REEMBOLSO
14.1. Os pedidos de reembolso de uma transação legítima devem ser apresentados no prazo de 24 horas após a transação. Se alegar que outra pessoa acedeu à sua Conta, dispõe de 30 dias de calendário a contar da data em que tomou conhecimento pela primeira vez do acesso não autorizado.
14.2. Se tiver financiado a sua Conta através de um cartão de crédito, reservamo-nos o direito de processar o seu pedido de levantamento (até ao montante líquido total depositado) sob a forma de reembolso para esse mesmo cartão de crédito. Qualquer montante que exceda o valor depositado será pago através de um método alternativo.
14.3. Antes do cálculo do montante reembolsável, todos os bónus e ganhos serão deduzidos do seu saldo. Estas deduções são efetuadas antes da emissão de qualquer reembolso.
14.4. Se quaisquer depósitos ou levantamentos efetuados por cartão de crédito forem considerados de elevado risco (por motivos de segurança ou legais) pelos nossos processadores de pagamento ou pelo www.moonwin.com, reembolsaremos todas as transações associadas para o cartão de crédito de origem e comunicaremos o incidente às autoridades e entidades competentes.
14.5. É responsável por todas as taxas incorridas durante o processo de reembolso.
14.6. Contacte a nossa equipa de apoio através de [email protected] para obter informações sobre a possibilidade de reembolso. Lista dos documentos necessários para processar o reembolso (tenha em atenção que poderão ser solicitados documentos adicionais):
Uma fotografia (ou digitalização) de um documento de identificação válido com fotografia.
Uma fotografia ou captura de ecrã do seu método de pagamento (frente e verso do cartão de crédito ou captura de ecrã da carteira eletrónica).
Uma fotografia ou captura de ecrã que comprove o seu endereço atual.
Poderemos também solicitar uma chamada telefónica (para o número registado na sua conta) como parte do nosso procedimento KYC. Os levantamentos e reembolsos permanecerão suspensos até que a sua Conta esteja totalmente verificada. Caso não consigamos contactá-lo por e-mail ou telefone no prazo de 2 semanas após o seu pedido, a sua Conta será bloqueada por incumprimento do procedimento KYC.
Todos os reembolsos são normalmente processados no prazo de 5 a 7 dias úteis bancários após a respetiva aprovação.
15. RECLAMAÇÕES
15.1. Tratamento e Escalação
As suas reclamações serão inicialmente tratadas pela nossa Equipa de Apoio. Caso a questão não possa ser resolvida de imediato, será encaminhada para o nível adequado da estrutura organizacional do Casino. Mantê-lo-emos razoavelmente informado sobre o estado da sua reclamação.
15.2. Apenas o Titular da Conta
Aceitamos apenas reclamações apresentadas pelo titular da Conta. Não poderá ceder, transferir ou delegar a terceiros o seu direito de apresentar uma reclamação. Qualquer reclamação apresentada por uma pessoa que não seja o titular original da Conta será rejeitada.
15.3. Autoridade dos Registos do Servidor
Em qualquer litígio relacionado com os resultados dos jogos, os registos e ficheiros do servidor do Casino constituem a prova definitiva e vinculativa. Caso exista qualquer discrepância entre a informação apresentada no seu ecrã e os nossos registos do servidor, prevalecerão os registos do servidor. Concorda que esses registos constituem a autoridade final para a resolução de qualquer litígio relativo à sua atividade de jogo ou aos respetivos resultados.
15.4. Comunicação
Entraremos em contacto consigo relativamente ao seu litígio utilizando os dados de contacto fornecidos na sua Conta.
15.5. Resolução Alternativa de Litígios (ADR)
Se não ficar satisfeito com o resultado do nosso processo interno de tratamento de reclamações, poderá submeter a questão a uma entidade independente de Resolução Alternativa de Litígios (ADR). Cooperamos com a EGIS, que opera ao abrigo dos regulamentos da Tobique Gaming Commission. Para submeter um litígio à EGIS, envie um e-mail para [email protected].
16. INTRANSMISSIBILIDADE
Não poderá ceder, dar em garantia ou transferir quaisquer direitos ou reclamações decorrentes dos presentes Termos e Condições ou da participação nos Jogos sem o consentimento prévio e expresso, por escrito, do www.moonwin.com. A presente cláusula de intransmissibilidade proíbe qualquer transferência, oneração, constituição de penhor ou doação de:
Contas de Jogador;
Saldos, depósitos ou ganhos;
Direitos de aposta ou resultados de jogos;
Quaisquer direitos acessórios, sejam de natureza jurídica, comercial ou outra.
Qualquer tentativa de transferir ou dar estes direitos como garantia em violação da presente cláusula será considerada nula.
17. ARBITRAGEM
Todos os litígios entre si e o Casino, quer decorram dos presentes Termos e Condições, de acordos adicionais ou de quaisquer atividades relacionadas, serão resolvidos exclusivamente por arbitragem na Costa Rica. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, renuncia ao direito de intentar qualquer ação judicial em qualquer tribunal fora deste processo de arbitragem.
18. KYC E VERIFICAÇÃO DA CONTA
18.1. Ao registar-se e utilizar o Website, autoriza o www.moonwin.com a realizar verificações da sua identidade e dos seus dados de contacto, ao nosso exclusivo critério ou quando exigido pelas autoridades reguladoras, com o objetivo de verificar a sua elegibilidade e conformidade («Verificação»).
18.2. Apenas os Titulares da Conta (pessoas singulares) podem jogar com dinheiro real. Para efetuar o registo, deverá fornecer:
a) Data de nascimento + documento de identificação válido que comprove que tem pelo menos 18 anos de idade (ou a idade legal aplicável na sua jurisdição).
b) Documentos de identificação:
- Cópia de um documento de identificação oficial com fotografia emitido por uma autoridade governamental (passaporte, carta de condução ou cartão de cidadão/documento nacional de identidade).
- Cópia de outro documento de identificação (caso seja solicitado).
- Comprovativo da morada atual (fatura de serviços públicos ou extrato bancário).
c) O seu nome completo legal.
d) O seu endereço residencial completo.
e) Um endereço de e-mail válido.
Poderemos solicitar informações ou documentação adicional (por exemplo, comprovativo do método de pagamento) para verificar a sua identidade. A sua Conta poderá permanecer suspensa até que todas as informações solicitadas sejam recebidas e verificadas.
18.3. Caso determinemos que era menor de idade enquanto utilizava os nossos serviços de jogo, ou que forneceu informações falsas, inexatas ou enganosas durante o registo, iremos:
- Encerrar imediatamente a sua Conta;
- Anular todas as transações e apostas efetuadas durante o período em que era menor de idade;
- Reembolsar quaisquer depósitos legítimos (em conformidade com as nossas políticas);
- Confiscar quaisquer ganhos obtidos enquanto era menor de idade;
- Exigir o reembolso ao Casino de quaisquer fundos já levantados;
- Adotar quaisquer medidas adicionais ao nosso exclusivo critério, incluindo medidas legais, se consideradas necessárias.
18.4. Caso não forneça a documentação solicitada ou se a documentação apresentada for inválida (por exemplo, documento de identificação expirado ou nome/morada que não correspondam), poderemos suspender ou encerrar a sua Conta, sendo igualmente confiscados quaisquer fundos existentes no respetivo saldo.